A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (5) para que sejam mantidas as regras atuais de distribuição dos royalties do petróleo. Em manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal argumenta que a manutenção das normas vigentes é essencial para preservar o equilíbrio federativo e evitar um colapso financeiro em estados e municípios produtores. A AGU alerta que mudanças nas regras poderiam comprometer as receitas desses entes, que dependem fortemente dos recursos oriundos da exploração petrolífera. O pedido foi apresentado no âmbito de ações que discutem a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou a distribuição dos royalties e da participação especial. A União defende que a legislação atual já promove uma repartição mais equitativa, sem inviabilizar as finanças das regiões produtoras. O STF ainda não definiu data para julgamento.
Perspectiva de Mercado
O Nasdaq Composite pode enfrentar volatilidade no curto prazo, com investidores atentos a sinais de política monetária. O ouro tende a se manter como ativo de refúgio, apoiado por incertezas fiscais. O Bitcoin pode oscilar, influenciado por movimentos de aversão ao risco.
Fonte: Folha Mercado
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